Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo

Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo

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Publicações

  • Plebiscito, referendo e inicativa popular

    23/04/2017 15:40 1

    Os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular pretendem dar maior efetividade, é dizer, eficácia social, às normas, dotando-as do apoio popular.

  • Plebiscito, referendo e iniciativa popular

    17/08/2013 13:58 17

    Os mecanismos do plebiscito, referendo e inciativa popular, institutos que não se confundem entre si, encontraram, a partir do texto constitucional de 1988, a devida previsão normativa para serem utilizados como importantes instrumentos da democracia semidireta.

  • Controle de constitucionalidade pelo Executivo

    23/02/2013 15:42 1

    A busca pela manutenção da Supremacia e máxima eficácia da Constituição, que por meio dos seus princípios orienta a interpretação de toda a legislação infraconstitucional, não exclui, antes exige, do Executivo uma atitude de ativo e responsável intérprete do texto Supremo.

  • Regras vs. princípios?

    04/10/2009 00:00 1

    Estabelecer critérios para a distinção entre princípios e regras, bem como descrever sucintamente o modo como se relacionam na atividade interpretativa, eis o objeto do presente trabalho.

  • Substituição tributária progressiva na esfera do ICMS:

    16/05/2005 00:00 1

    Sumário geral: Parte I - Norma Jurídica, Fato Jurídico e os Planos do Mundo Jurídico. Parte II - Substituição Tributária Progressiva na Esfera do ICMS: a busca de um modelo dogmático à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores PARTE I:…

  • Modificações na Parte Geral do novo CCB.

    27/11/2003 01:00 1

    IntroduçãoO constitucionalismo e a codificação surgiram no Estado liberal, aquele como delimitador do Estado e do poder político (Estado mínimo, que não intervém no campo econômico, nem se preocupa com a justiça social), este como meio de assegurar o mais…